Processos Prefeitura
Consulta de Viabilidade | Aprovação de Projetos
Alvará de Construção | Regularização | EIV
Habite-se | Demolição | Reforma | Acessibilidade
Consulta de
Viabilidade
A consulta de viabilidade é um estudo detalhado, que tem como objetivo básico identificar as condições necessárias e o que poderá ser construído, para que o projeto de um terreno ou de uma casa dê certo. Uma característica essencial desse estudo é que ele deve ser feito antes da compra do terreno, ou antes de se iniciar um projeto.
Aprovação de Projetos (Obra nova ou Ampliação/reforma)
A aprovação de projeto é um processo burocrático que tem como intuito garantir que a obra esteja totalmente regularizada junto à Prefeitura Municipal. É através desse procedimento que a prefeitura analisa o Projeto Arquitetônico (projeto legal) da construção e verifica se ele está em conformidade com a legislação municipal.
Alvará de
Construção
É o documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços. Sendo obrigatório para obras e serviços
de construção, ampliação, demolição, reforma e movimentação de terra e muro de arrimo. Ele é liberado após a etapa de aprovação de projetos, quando o projeto legal é aprovado, o alvará de construção é gerado. (Após gerado, ao final da obra, deve-se solicitar o de habite-se).
Habite-se
O atestado de habite-se trata-se de um documento que atesta que a residência foi construída de acordo com as normas estabelecidas pela Prefeitura local. O habite-se é necessário tanto para novas construções quanto para obras e reformas. (Só é gerado após ter um alvará de construção liberado pela prefeitura).
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
É necessário para a implantação de empreendimentos e atividades privadas ou públicas em área urbana. Cabe ao poder público municipal solicitar ao empreendedor, a fim de obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento. O EIV consiste na avaliação da área de entorno do empreendimento que será implantado ou ampliado, na elaboração de diagnóstico realizado, a fim de avaliar os critérios estabelecidos pela legislação vigente. Através deste levantamento é realizada a ponderação dos principais impactos, tal como, das medidas a serem implantadas visando a qualidade de vida da população afetada.
Reforma
A reforma trata-se de mudanças para melhorar o aproveitamento do ambiente, seja integrando mais espaços, ou fazendo a manutenção deles. Neste processo entramos também com a aprovação de projetos na prefeitura, informando que o processo a ser criado será de reforma ou ampliação. (A prefeitura aprovando o projeto de reforma, liberando o alvará da construção, a obra de reforma poderá ser iniciada, e depois da conclusão da obra, solicitar o atestado de habite-se)
Regularização de Imóveis
A regularização de imóveis é a adequação ou legalização da posse e propriedade do terreno. É um processo feito para legalizar os imóveis que não cumprem as regras de construção, envolvendo recuos e muros, garantindo que todas as obras estejam regulamentadas pelas leis de obras e zoneamento do município. Além de problemas nas edificações ou nas documentações perante os órgãos competentes.
Tipos: Regularização de edificação; Regularização de lote; Retificação administrativa de área; Desdobro/desmembramento de lotes; Atualização cadastral do lote; Unificação de lotes; Usucapião
Demolição
Para realizar qualquer tipo de demolição, são necessários planejamento e orçamento sérios e que devem ser seguidos. Além disso, é necessária a obtenção de um alvará específico. Por mais pequena que seja, deve-se fazer um pedido para a prefeitura, requerendo um documento de liberação para demolição, independente se for para reforma ou para construir uma obra nova.
Acessibilidade
A regularização de acessibilidade é um processo fundamental para garantir que espaços públicos e privados estejam em conformidade com as normas legais que asseguram o direito de acesso a todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida. É a adequação física e estrutural de edificações, calçadas e demais espaços de uso coletivo para garantir acesso seguro, autônomo e confortável a todos os cidadãos. Isso envolve tanto acessos externos (como calçadas, rampas e vagas de estacionamento) quanto internos (banheiros adaptados, portas com largura adequada, sinalização tátil e visual, entre outros).